TJBA funciona em regime de plantão de 20/12 até 06/01 devido ao recesso forense

Audiências e prazos processuais ficam suspensos 

As atividades regulares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão suspensas de 20 de dezembro até 06 de janeiro, devido ao recesso forense, que acontece, anualmente, para todo o Judiciário nacional.

O expediente retoma às 8h do dia 08 de janeiro de 2024 (segunda-feira). 

Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJBA funcionam em regime de plantão de recesso, de acordo com as datas definidas nos Decretos Judiciários n. 821/2023 e n. 822/2023. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h) segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante todo o ano. 

No período do recesso forense até o dia 20 de janeiro, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados. 

As unidades administrativas – Órgãos de Apoio Técnico Administrativo – funcionam das 9h às 15h no período do recesso forense. 

Confira como será o Plantão de Recesso: 

No juízo de Primeiro Grau, as unidades da capital com competência plena e audiência de custódia funcionam das 8h às 18h, nos dias: 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e 02, 03, 04, 05 de janeiro de 2024.  

Durante esse período, os processos tramitarão, exclusivamente, em meio eletrônico. Eles devem ser protocolados digitalmente no Sistema PJE, selecionando a jurisdição “Salvador – Região Metropolitana” e a competência “Vara Recesso”, de acordo com a tabela a disponível na Portaria n. CGJ 528/2022-GSEC.  

Nas unidades da capital com competência exclusiva na vara de audiência de custódia, o plantão ocorre das 9h às 13h, nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2023 e 01 e 06 de janeiro de 2024. 

Nas comarcas do interior do estado, as unidades funcionam das 8h às 18h, nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e 02, 03, 04, 05 de janeiro de 2024. 

No juízo de Segundo Grau, o plantão de recesso ocorre de 20/12/2023 até 06/01/2024, com expediente de 24h. 

Plantão Ordinário 
Aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis das 18h às 8h, as demandas urgentes devem ser endereçadas ao Plantão Judiciário de Primeiro Grau da Capital, devendo ser protocoladas no Sistema PJE, selecionando a competência “Plantão Unificado”. 

Canais de atendimento  
Primeiro Grau – Telefone: (71) 3241-4043; e-mail: plantao1grau@tjba.jus.br; presencial: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil) 

Segundo Grau – Telefone e WhatsApp: (71) 3372-5610; e-mail: plantao2grau@tjba.jus.br;   

*Horário de sobreaviso – Telefone e WhatsApp: (71) 99626-0514;   

Saiba mais sobre os Plantões do TJBA e as demandas admitidas.