TJBA recebe Prêmio Quality em São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foi contemplado com o Prêmio Quality da Sociedade Brasileira de Educação e Integração (S.B.E.I). A premiação, criada há 44 anos, reconhece organizações que se destacam no mercado brasileiro pela excelência na qualidade de seus produtos ou serviços que contribuam efetivamente para o desenvolvimento socioeconômico do país. Este ano o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mas, especificamente, o Des. Mário Alberto Hirs e o secretário da Administração do Poder Judiciário, Igor Caíres receberam a titulação de profissionais do ano em gestão pública.
A solenidade de entrega do prêmio foi realizada no Centro de Convenções do Expo Center Norte, em São Paulo, na noite de quinta-feira, 05. “Esse prêmio não é de uma pessoa, é do Tribunal de Justiça da Bahia, porque gestão se faz de forma coletiva”, declarou o secretário da Administração do Poder Judiciário, Igor Caíres.
Também receberam o prêmio as empresas Petrobrás, Volkswagen, TV Band, Grupo Pão de Açucar, Correios, a Polícia Militar de São Paulo e O Boticário. O TJBA foi a única instituição pública eleita para premiação. Os apresentadores Luciano Huck e Gugu Liberato foram escolhidos pelo Quality como profissionais que se destacam em suas áreas de atuação e direcionam a sua conduta em benefício social.
O prêmio reforça a política de investimentos e qualificação que vem sendo desenvolvida pelo TJBA. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou relatório de avaliação do porte dos 27 Tribunais Estaduais do país nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O Tribunal de Justiça da Bahia passou de 21º lugar, em 2011, para 10ª posição em 2013.
Avaliação – O Instituto Sociedade Brasileira de Educação e Integração levou em consideração algumas ações e iniciativas do TJBA, como o desenvolvimento tecnológico, a gestão em administração e a otimização de fluxos. O que tem se mostrado fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional. Projetos como o MAIS – Movimento de Ações Integradas em Sustentabilidade, desenvolvido pela Secretária de Administração (SEAD), que tem como foco otimizar os gastos do TJBA e elaborar medidas de redução do consumo de água e energia nas unidades do Poder Judiciário, além da diminuição do desperdício com papéis e copos descartáveis. O consumo de papel no TJBA em 2012 foi equivalente a quatro campos oficiais de futebol completamente plantados com árvores e o de água foi o equivalente a 660 piscinas olímpicas.
A iniciativa busca a conscientização do consumo responsável e com responsabilidade socioambiental, e criou informativos de dicas úteis como usar frente e verso do papel na hora da impressão, fechar a torneira na hora da escovação e apagar as luzes ao final do expediente. Atitudes simples para tratar o meio ambiente como um patrimônio público.
Outro aspecto em destaque é a implantação do Processo Judicial Eletrônico. Cidadãos, magistrados e servidores se beneficiam diretamente com o investimento em tecnologia e a implementação de sistemas e ferramentas específicos. Bons exemplos são o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) que favorecem o aumento da produtividade e qualidade dos serviços, com o melhor aproveitamento dos recursos humanos e a economia de material. Além disso, o TJBA Mobile permite, através do celular, consultas de processos nos sistemas do Judiciário baiano e, cada vez mais, a democratização e o acesso da população à Justiça.
No SAJ, implantado no TJBA desde 2011, os processos são ajuizados e movimentados eletronicamente, aumentando a produtividade em até 70%, extinguindo o procedimento de carga e a diminuição de gastos com insumos de um processo físico. O sistema já está em funcionamento em 100% das varas da capital e em 24 comarcas do interior. Em dezembro o SAJ será implantado em mais quatro comarcas e a previsão é de que em dois anos todas as unidades do Judiciário baiano estejam ligadas ao sistema virtual.
O SIGA representa outro importante avanço. Em todas as secretarias do Judiciário baiano, já é possível tramitar ofícios, comunicações internas, despachos e correspondências e outros expedientes, eletronicamente. O Sistema também oferece mais eficiência na busca de documentos, sendo possível o acesso direto através da digitação da sua numeração.
A segurança nos fluxos de tramitação dos documentos é garantida pela identificação dos usuários, autenticidade, preservação e integridade dos dados, bem como a realização de cópia de segurança (backup) de todas as informações armazenadas. O Sistema foi criado em uma plataforma que utiliza software livre e de código aberto, em um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2/Rio de Janeiro e Espírito Santo).
Outra forma de dar maior agilidade aos procedimentos do Poder Judiciário foi a implantação do sistema de gravação de audiência, que permite a captura do áudio do depoimento das partes. Uma iniciativa de baixo custo que gera celeridade no trâmite processual e contribui para a manutenção do meio ambiente, pois a cada 100 processos eletrônicos, uma árvore é poupada no planeta.
Celeridade no 2º Grau – A implantação do sistema de voto provisório em todas as sete Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) tem sido motivo de grandes conquistas, sobretudo na redução do volume de processos. A ferramenta faz parte do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e possibilita o ajuizamento e movimentação processual por via eletrônica.
Com o voto provisório os desembargadores que compõem a Turma Julgadora antecipam a votação, disponibilizando suas decisões para os outros membros do órgão internamente. Nas sessões de julgamento, faz-se apenas a leitura das decisões. Em uma única sessão da 3ª Câmara Cível foram julgados 194 processos em apenas 24 minutos.
Capacitação – O TJBA acredita no valor e na importância da formação dos magistrados e servidores para aprimorar os procedimentos de tramitação e julgamento dos processos. E para proporcionar um novo padrão de qualidade aos serviços do Judiciário baiano, promove, através da Universidade Corporativa (Unicorp), aprendizagem continuada abrangendo os profissionais da capital e do interior.
O Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores, implementado pela Unicorp, capacitou 7.498 profissionais do TJBA, desde sua implantação em 2011, atingindo 214 comarcas. Foram cursos com duração de 40 até 600 horas/aula, no caso do mestrado.
O Prêmio Quality vem coroar o esforço e o investimento do Tribunal de Justiça da Bahia para garantir ao cidadão o primordial direito de acesso à Justiça.
Texto: Agência TJBA de Notícias