Transporte Coletivo de Vitória da Conquista vira novela

 

Virou novela o Sistema Integrado de Transportes – SIT, de Vitória da Conquista e que apresenta a cada dia um novo capítulo. Lamentável é que todos prejudicam apenas seus usuários, ou seja, a população da cidade.

Quando lançado em 2011, o processo de licitação para exploração dos serviços de transportes coletivos de Vitória da Conquista representava grande avanço no sistema, considerando as exigências impostas aos concorrentes. Chegou mesmo a ser elogiado entre os próprios licitantes.

Do inicio da discussão do assunto até que finalmente os ônibus estivessem efetivamente nas ruas, a população esperou três anos, já que o inicio das operações desse novo sistema se deu em 05 de janeiro de 2014.

Desde então, Viação Vitória explora as linhas contidas no lote 1 e Viação Cidade Verde as do lote 2. Entretanto, as maiores dúvidas sempre são os preços das passagens, considerados defasados por ambas.

Entretanto, independente dos valores praticados para os bilhetes, a Viação Vitória vem descumprindo arbitrariamente algumas cláusulas dos contratos assinados então. Aliás, ela assinou seus contratos com a Prefeitura, antes mesmo de serem assinados os da Cidade Verde. Só que não pagou os valores acertados na licitação. Apesar dos contratos em pleno vigor e da obrigação de serem cumpridas as cláusulas contratuais, a empresa simplesmente é omissa em suas obrigações e fica por isso mesmo.

O Poder Público, que é o responsável direto pelas providencias que deveriam ser tomadas, segue sua trajetória aceitando a inadimplência, e, de boa fé – aliás, de ótima fé – aguarda o cumprimento de um Termo de Ajuste de Condutas – TAC, assinado no acender das luzes da nova administração e com validade para 180 dias. Mais de 130 já se passaram e não há o menor sinal de interesse em se cumprir o tal TAC que tornou-se um amontoado de papéis cheios de frases difíceis e sem nenhum valor jurídico. Lembrando que esse TAC é um documento particular entre a prefeitura e a Viação Vitória. Ora, se o contrato da concessão não foi cumprido, é viável esperar que se cumpra um outro acordo? Diga-se de passagem, de bons intencionados, os presídios estão cheios…

A Prefeitura, por seu turno, tentando manter as coisas dentro do espírito da colaboração e do entendimento, anunciou uma série de benefícios a ambas as empresas, inclusive reduzindo a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviços, arcando assim com o ônus de seu prejuízo, que já não é pequeno.

Numa outra raia, visando atender suas promessas de campanha, o prefeito aderiu à idéia do transporte alternativo, possibilitando que as vans circulem livremente levando e trazendo passageiros, enquanto se aguarda uma nova legislação que atenda aos interesses de todos.

Já na terceira via das dificuldades, o Sindicato dos Rodoviários pleiteia aumentos no vale alimentação e o plano de saúde para os funcionários das duas empresas, além de questionar os atrasos nos salários dos associados lotados na Viação Vitória.

Entretanto, esse mesmo sindicato tão ávido em melhorar as condições de seus associados, não se importa com a falta dos depósitos do FGTS pela Viação Vitória, nem com a sua inadimplência junto ao INSS, que, por si só, gera um crime de apropriação indébita punível com a prisão dos sócios ou dos responsáveis pela empresa. E mais, nesses casos os bens pessoais dos envolvidos respondem solidariamente, são penhoráveis e ficam à disposição da justiça, salvaguardando os direitos dos funcionários lesados.

Todo esse circo está armado para alimentar paralisações e greves, patrocinadas pelo sindicato. Isso, considerando que os salários da Viação Vitória vivem atrasados, apesar de que as medidas propostas pelo poder público, em seu próprio prejuízo, visavam exatamente corroborar para se resolver os problemas.

A população está sendo brutalmente lesada, pois, paga o preço que se impõe para não ter o transporte de que necessita que lhe é negado por forças circunstanciais aquém de sua vontade.

A cidade dispõe de um Conselho de Transportes, de um Conselho Popular, tem uma atuante Sub Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Associação Comercial e Industrial, Movimento Pró Conquistas, Sindicato dos Comerciários, Comissão dos Direitos Humanos, Câmara Municipal, Movimento Contra a Morte Prematura, leia-se André Cairo, entre outras instituições poderosas que trabalham em prol da defesa dos direitos humanos e que é, afinal, quem abriga a grande maioria dos usuários do transporte coletivo.

Agora vem o fato mais curioso e muito interessante: o Ministério Público Estadual, que é o órgão mais importante da defesa dos direitos dos cidadãos, jamais foi procurado por nenhuma das partes envolvidas, Cidade Verde, Viação Vitória, Prefeitura Municipal e Sindicato dos Rodoviários e nenhuma outra organização para intervir nessa situação tão caótica. Não só para esclarecer o que realmente se passa nessa caixa preta que é o transporte coletivo. E até para esclarecer porque não há o cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas nos contratos de concessão. Da mesma forma as questões que envolvem a justiça do trabalho.

O sindicato da categoria deveria informar a seus associados, que ao invés de fazerem greves e paralisações prejudicando a indefesa população, procurassem seus direitos individualmente. O que não se pode aceitar é mais prejuízos, para o erário público, para o trabalhador e para o povo que depende do transporte coletivo.

A orientação do Ministério Público é de que qualquer cidadão pode se dirigir ao órgão e formalizar a denuncia que achar necessária, bastando para isso que apresente um resumo dos fatos que o motivaram e seus documentos pessoais. São os seguintes os endereços: Ministério Público do Estado da Bahia: R. Ministro Hermes Lima, s/n – Cidade Universitária, Vitória da Conquista – BA, 45000-505. Telefone: (77) 3424-9354.

Já no Ministério Público do Trabalho funciona diferente. As denuncias coletivas devem ser feitas através do site www.prt5.mpt.mp.br, ou na Rua Dom Climério Andrade, 108 – Recreio, Vitória da Conquista. Telefone: (77) 3429-9550. As denuncias individuais devem ser através de advogado, diretamente na sede da Justiça do Trabalho, Rua Hormindo Barros, nº 05, Candeias, telefone (77) 3422 3363. Vara do Trabalho (77) 3424 2949.

Transporte alternativo

Enquanto se assiste a tamanho descaso às leis que regem a matéria, as vans vem resolvendo parte dos problemas enfrentados pela população, com algumas desvantagens. Por exemplo, as empresas Cidade Verde e Viação Vitória, circulam nos domingos e feriados, com passageiros pagando meia passagem. Não há vans circulando nesses dias e mesmo que houvessem, não haveriam concessões especiais.

O que elas fazem durante a semana, é manter o equilíbrio necessário ao deslocamento das pessoas, embora não carreguem estudantes – que só pagam meia passagem, idosos que não pagam nada e não aceitam vale transportes. As vans só trafegam nas linhas que bem entendem, e nos horários que melhor atenda a seus interesses.