Vitória da Conquista recebe 2ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher
Com a assinatura de um Termo de Cooperação Administrativa entre o Município e o Estado, por meio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Comarca de Vitória da Conquista acaba de receber a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A instalação da nova unidade foi oficializada nesta quarta-feira (17) pelo presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Castelo Branco, que aproveitou a ocasião para agradecer à prefeita Sheila Lemos pela cessão de 28 servidores para comporem a futura equipe de trabalho da vara. “Os poderes são independentes entre si, mas são harmônicos”, comentou Castelo Branco.
As instalações da 2ª Vara foram inauguradas no mesmo dia, no 5° andar do Fórum João Mangabeira. “É uma vitória para a nossa cidade, pois essa é uma luta já de muitos anos”, comemorou a prefeita Sheila Lemos, que também se envolveu nas reivindicações pela instalação da segunda vara, ao lado da juíza da 1ª Vara, Juliane Nogueira, da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras representações da comunidade.
Sheila recordou, por exemplo, uma reunião de que participou em 29 de junho de 2022, na sede do TJ-BA, quando ela apresentou ao presidente do órgão, entre outras demandas, a necessidade da instalação de uma segunda vara na comarca local. “Na verdade, queremos que a violência contra a mulher acabe. Mas, para isso, a gente precisa ter todos os meios para que a mulher consiga realmente ter esse apoio. E a instalação da segunda vara é de suma importância para que ela consiga realmente ter os seus direitos”, exultou a gestora.
O presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco (ao centro), declarou instalada a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Sheila destacou, ainda, que a instalação da 2ª Vara ocorre num momento em que o município já dispõe de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – o que ela considerou “uma vitória muito importante para todas as mulheres do nosso município”.
A titular da pasta, Viviane Ferreira, também celebrou a chegada de mais uma instância jurídica para atuar em defesa das mulheres contra a violência doméstica e familiar. “É importante pensar que, quando a cidade ganha mais um instrumento de defesa, significa dizer que o Estado está olhando por essas pessoas, atendendo-as em suas necessidade e buscando alternativas para que todos os cidadãos ganhem celeridade nos processos e nas políticas de proteção e defesa das mulheres”, afirmou Viviane.
Com a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, espera-se que, com a ampliação do aparato jurídico, haja mais equilíbrio e seja diminuído o excesso de demandas que chegam à 1ª Vara.
Rogério Bara Marinho
O promotor responsável, Rogério Bara Marinho, também celebrou a conquista. “É um número muito elevado de processos. Então, com a chegada da segunda vara, e a divisão, aí vai dar mais efetividade à situação”, observou.
“Quando os mecanismos sociais falham, o Poder Judiciário é chamado subsidiariamente para aplicar uma pena àqueles que praticam a violência contra a mulher”, afirmou Nilson Castelo Branco, a fim de explicar os motivos pelos quais há uma sobrecarga de demandas na 1ª Vara. “Não é possível que a mulher, após conquistar tantos espaços, ainda seja vítima de violência por parte dos homens. Então, o Poder Judiciário age com pulso firme quando os mecanismos sociais falham. Quando a educação falha, ele vem como última instância para tentar mitigar o problema”, concluiu.