Vitória da Conquista tem 625.234 cartões do SUS
Vitória da Conquista, até o dia 30 de maio último, registrou em sua Base Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, exatos 625.234 cadastros, segundo a Nota Oficial emitida pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
Acontece que, em 2010, a população oficializada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para Vitória da Conquista era de 306.866 habitantes. Três anos depois, em 2013, a estimativa do IBGE é de que tenhamos chegado aos 336.987 habitantes. Portanto existem 318.368 cartões do SUS emitidos a mais do que o número de habitantes relativo a 2013. Isso se considerássemos que 100% da população prospectada pelo IBGE tivesse sido cadastrada na base municipal, o que não é a verdade.
Todo esse contingente é fruto da obrigação que o Poder Público tem de prestar assistência à saúde da população. Acontece que Vitória da Conquista está respondendo por um número exorbitante de casos, que são trazidos para a cidade, enviados pelas prefeituras de municípios circunvizinhos.
Como a saúde em Vitória da Conquista é considerada uma das melhores do estado, as prefeituras da redondeza destinam seus doentes para a cidade, abrigando-os em casas de apoio, de onde vem os comprovantes de residência exigidos pela legislação para emissão do cartão do SUS e, consequentemente seu atendimento pela rede pública.
O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Ou seja quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que oferece o serviço. Esse encaminhamento e a referência de atenção à saúde são pactuados entre os municípios.
O inchaço nos hospitais públicos, particulares, clínicas e postos de saúde é o resultado desse procedimento das autoridades de saúde de várias cidades da região. Curiosamente, é a própria população quem paga essa conta. Dos dois lados: um, sacrificada pelas filas enormes e listas de espera; 2, pela falta mesmo de contingente humano para atender tamanha demanda.
Na pauta de todas as reuniões do Conselho Municipal da Saúde juntamente com as autoridades envolvidas no assunto, inclusive com a participação do Ministério Público, a questão vem sendo debatida como prioritária. Porém, a solução ainda não foi diagnosticada.
Buscando acrescentar informações do que vem sendo praticado em cidades que passam pelo mesmo problema, a solução mais plausível e que tem resultados práticos confirmados, é a de que os promotores de justiça de cada município em que atuam, fiscalizem diretamente as verbas e sua respectiva prestação de contas em cada cidade de sua área de jurisdição.