Zé Maria Caires: “Duplicação da Br 116 não evoluiu”

“Este ano de 2023 tivemos movimentos importantes para tentar um acordo com a VIABAHIA para iniciar a DUPLICAÇÃO da Rio Bahia pelo Sudoeste, nos trechos Vitória da Conquista/Poções e Vitória da Conquista/Cândido Sales, ou até a divisa de Minas Gerais.

Em 25 de agosto de 2023 foi publicada a portaria 848/23 do Ministério dos Transportes que disciplina e elenca os requisitos para o reequilíbrio do contrato de concessão.

Dentre os pontos exigidos na portaria, tem um que vemos como de maior dificuldade de negociação. É o do artigo 7o. item II letra “a” da citada portaria: a) renúncia de todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes.

Para que as pessoas possam entender, para concretizar esse acordo a concessionária precisa renunciar de todos processos judiciais.

Ocorre que ela tem uma ação arbitral bilionária, vou tentar resumir para não alongar o texto: “a VIABAHIA pede um ressarcimento ou indenização em decorrência das depressões econômicas nacional que totalizam R$ 2.207.807059,25 (dois bilhões duzentos e sete milhões oitocentos e sete mil cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e, referente ao atraso do início da abertura dos pedágios, das greves dos caminhoneiros, descontos da sétima revisão, glosagem de segurança, incorreção do desconto de reequilíbrio e solo massapê.

Da BR-324 a VIABAHIA pleiteia mais R$ 94.583.188,26 (noventa e quatro milhões, quinhentos e oitenta e tres mil, cento oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).

Veja bem: desde 25 de agosto de 2023 que a ANTT espera fechar um acordo no reequilíbrio com a VIABAHIA, mas sem sucesso, está prevista para a próxima terça-feira, dia 07 de novembro de 2023, uma nova rodada de negociação e outra importante reunião está prevista para o dia 28 de novembro organizada pela Assembleia Legislativa da Bahia, que deve fazer uma manifestação pacífica na Praça de Pedágios de Simões Filho.

A ideia é concentrar autoridades e adeptos, distribuindo folhetos explicativos expondo à população a situação atual do processo.

Na minha opinião, acho muito difícil a VIABAHIA renunciar essa pretensão bilionária, a não ser que o Governo considere que o pedido da concessionária é devido e concorde em indenizá-la.

O que esperamos é que até o final do ano teremos um final feliz e que nossa duplicação inicie pelo SUDOESTE DA BAHIA.

José Maria Caires – Movimento Duplica Sudoeste.